• Os candidatos só podem realizar um Exame de PLE por Época de Exames.

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• Os candidatos devem, no(s) dia(s) do Exame,

- ser portadores do documento original de identificação usado para fazer a inscrição (Cartão de cidadão nacional, Passaporte ou Título de residência);
- apresentar-se 20 minutos antes da hora marcada para o início do Exame, junto da sala indicada (em situações excecionais, pode ser pedido aos candidatos que cheguem com maior antecedência).

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• Os candidatos que, no(s) dia(s) do Exame,

- chegarem com mais de 15 minutos de atraso às provas de Compreensão da Leitura e de Expressão Escrita não poderão realizar as mesmas;
- não chegarem à hora marcada para o início da prova de Compreensão Oral não poderão realizar a mesma;
- não chegarem à hora marcada para o início da prova de Expressão Oral ou não compareçam à prova, terão a possibilidade de solicitar ao LAPE a marcação de novo horário, devendo o atraso ou a falta ser devidamente justificados;
- faltarem, por razões que não lhes sejam imputáveis, a todas as provas que constituem o Exame poderão, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao dia do exame, solicitar a transferência da candidatura para a Época de Exames seguinte, no mesmo LAPE. Nesse caso, deverão apresentar um requerimento por escrito, dirigido ao CAPLE e entregue no LAPE, acompanhado de um documento comprovativo do motivo da falta.

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• A transferência de um Exame para a Época seguinte, se abrangida pelo referido anteriormente, só poderá ocorrer até duas vezes e poderá acarretar o pagamento de uma taxa correspondente a 20% do valor da propina.

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• Durante a realização do Exame, os candidatos só podem abandonar a sala por motivos de força maior e com autorização do vigilante.

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• Os candidatos devem permanecer na sala até à hora marcada para a conclusão das provas.

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• Durante a realização do exame, não é permitida a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro dispositivo eletrónico pessoal; de dicionários, livros ou cadernos pessoais; de tinta/fita corretora.

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• Para a realização do Exame,

- as folhas de rascunho deverão ser facultadas pelo LAPE;
- os candidatos devem responder às questões da prova de Expressão Escrita nas folhas fornecidas pelo CAPLE para o efeito e usando caneta azul ou preta, não sendo, em nenhum caso, consideradas as respostas apresentadas em folhas de rascunho e/ou escritas a lápis;
- os candidatos podem servir-se de lápis e borracha nas provas de Compreensão da Leitura e de Compreensão do Oral.

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• Os candidatos não podem registar a sua identificação em nenhum espaço da prova. A identificação implica a anulação do Exame. Sempre que alguma tarefa escrita implique a utilização de dados de identificação, os candidatos devem ser informados de que não podem usar os seus dados pessoais.

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• O candidato terá o seu Exame anulado também pelos seguintes motivos:

- atraso (ver acima).
- falta a uma das componentes do exame (exceto nas situações referidas acima).

- não devolução das folhas de respostas e dos enunciados ao vigilante ou ao examinador.
- conduta irregular:

> utilização de telemóvel, computador ou outro dispositivo eletrónico pessoal;
> utilização de dicionários, livros ou cadernos pessoais;
> utilização de tinta/fita corretora;
> cópia da prova de outro candidato, facilitação da sua prova para que outro candidato copie e qualquer troca de informação sobre a prova com outro candidato;
> perturbação da ordem no local do Exame e/ou do bom funcionamento do Exame;
> falta de respeito relativamente ao responsável do LAPE, aos examinadores, aos vigilantes ou aos outros candidatos.

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• Toda conduta irregular será alvo de uma única chamada de atenção. Caso o candidato persista na atitude, será avisado de que a sua prova será anulada pelo CAPLE, com base num relatório sobre a ocorrência, elaborado pelo responsável do LAPE. Não há apelo da decisão do CAPLE, a qual será comunicada ao candidato implicado, por correio eletrónico.

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• A conduta irregular implicará que o candidato seja impedido de continuar a prova e deverá abandonar o local de imediato. Caso lhe tenham sido fornecidos o enunciado, as folhas de respostas e as folhas de rascunho, deverá deixá-los no local do exame. Com base num relatório sobre a ocorrência, elaborado pelo responsável do LAPE, o CAPLE informará o candidato da anulação do seu exame, por correio eletrónico.

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• Os resultados finais dos exames são publicados na página web do CAPLE. Querendo, os candidatos podem solicitar ao CAPLE, através do LAPE, a verificação do resultado final divulgado. Este pedido pode ser feito até 5 dias úteis após a publicação dos resultados e a resposta, comunicada até 5 dias úteis após receção do pedido e da qual não há apelo, é transmitida ao LAPE e ao candidato. A reavaliação é um processo interno ao CAPLE: as respostas dos candidatos constituem propriedade do CAPLE e não serão enviadas nem para os candidatos nem para os LAPE. O CAPLE não dá informação detalhada sobre a qualidade dos desempenhos dos candidatos.

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• Os Certificados e os Diplomas de PLE são enviados para os LAPE até 20 dias úteis, após a publicação dos resultados finais. Os titulares dos Certificados ou Diplomas ou os seus representantes, autorizados por escrito pelos titulares para esse efeito, deverão contactar os LAPE para combinar a receção dos referidos documentos. Deverão assinar uma declaração de receção.

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• Em caso de extravio de um Certificado ou Diploma, depois de entregue, o seu titular pode pedir uma 2ª via, mediante o pagamento de uma taxa de 25€. Não são emitidos duplicados dos Certificados ou dos Diplomas, exceto se o original tiver sido danificado no processo de envio ou se nele constar alguma falha técnica da responsabilidade do CAPLE. Neste caso, o original deve ser devolvido ao CAPLE, através do LAPE, e o CAPLE emitirá um novo Certificado ou Diploma. Este procedimento só é válido durante os 2 anos subsequentes à realização dos exames